É crime fazer rifa de dinheiro? Verifique isto – É permitido fazer rifa de dinheiro


"A figura da 'rifa' é considerada jogo de azar, uma contravenção penal. Não há forma para legalizar uma rifa, mas empresas podem solicitar autorização para realizar a distribuição gratuita de prêmios", explica o órgão federal, por meio de nota.Conforme a Lei n° 5.768, de 1971, e a Portaria n°20.749, de 2020, a distribuição gratuita de prêmios mediante sorteios, rifas, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, só pode ocorrer mediante a uma autorização prévia do Ministério da Fazenda.

Consultado por UOL Carros, o Ministério da Economia informa que a legislação brasileira proíbe a exploração de jogo de azar, com exceção das loterias da Caixa Econômica Federal, mas permite sorteio de produtos sob determinadas condições. "A figura da 'rifa' é considerada jogo de azar, uma contravenção penal.

A empresa que realiza distribuição gratuita de prêmios sem autorização ou não cumpre o regulamento fica sujeita à cassação da autorização, proibição de realizar distribuição gratuita de prêmios pelo prazo de até dois anos, e multa de até cem por cento do valor total dos prêmios.

Por que rifa é crime

O artigo 69 do Decreto-Lei nº 6.259/1944 prevê que são nulas de pleno direito quaisquer obrigações resultantes de loterias não autorizadas. Ou seja, se você for sorteado, o organizador pode nunca lhe entregar o seu prêmio.Se você está planejando uma rifa, a primeira coisa que deve ser feita é escolher o produto que será rifado.
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Prêmios bons e baratos para rifa

  • Bijuterias Cesta de café da manhã Em média R$10.
  • Cesta de café da manhã Em média R$150.
  • Camisa oficial de time.

Uma rifa é uma espécie de sorteio onde os participantes compram números em troca de uma chance de ganhar um prêmio. O prêmio é entregue depois que um dos números é retirado de maneira aleatória. Este tipo de sorteio pode estar sujeito às leis de cada país.

Denuncia de rifas, concursos e sorteios ilegais ou irregulares podem ser feitas por meio da ouvidoria do Ministério da Economia.

Como declarar dinheiro de rifa

Prêmios devem ser informados na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, na linha 12 — “Outros”. Basta informar o valor do prêmio recebido, seja uma quantia em dinheiro, um carro ou um imóvel. A fonte pagadora também entregará um informe à Receita especificando que pagou esse prêmio a você.Solicitar a autorização para o Ministério da Economia (antigo Ministério da Fazenda), pelo Sistema de Controle de Promoção Comercial, chamado de SCPC. Os pedidos de autorização devem ser realizados no prazo de no mínimo 40 dias e máximo de 120 dias que antecedem a realização do sorteio.Incentive as pessoas de maior renda a comprar mais de uma rifa para ajudar na sua campanha. Para saber quantas rifas devem ser vendidas a conta é fácil. Pegue o valor que você precisa arrecadar, some a ele o valor do prêmio, e divida o total pelo valor unitário de cada rifa.

O Ministério da Economia é o órgão responsável atualmente pela autorização de toda e qualquer promoção comercial e qualquer modalidade de rifa ou similar a ela, é proibido, visto que desrespeita a legislação, não sendo possível assim receber autorização para ela.

Basicamente você precisa informar:

  1. Nome da Rifa (motivo)
  2. Qual será o prêmio do ganhador.
  3. Valor para comprar a Rifa.
  4. Quando será a Data do Sorteio.
  5. Explicar como funciona o sorteio que corre pela Loteria Federal.
  6. Você pode também adicionar subtítulos e seus dados para contato.

Nas últimas semanas foi divulgada notícia pelo UOL Carros que alguns “youtubers” e influenciadores digitais estariam sendo investigados por fazerem rifas de carros e motos em redes sociais. No vídeo explico porque a punição dos jogos de azar não tem legitimidade penal.

Como registrar uma rifa

Basicamente você precisa informar:

  1. Nome da Rifa (motivo)
  2. Qual será o prêmio do ganhador.
  3. Valor para comprar a Rifa.
  4. Quando será a Data do Sorteio.
  5. Explicar como funciona o sorteio que corre pela Loteria Federal.
  6. Você pode também adicionar subtítulos e seus dados para contato.

Como vender rifas rapidamente

  1. Faça uma abordagem que desperte atenção.
  2. Use a técnica de crowdfunding (financiamento coletivo)
  3. Organize festas e utilize-as para vender as rifas.
  4. Ofereça rifas que têm viagens como prêmios (consultar cerimonial)

Acessórios eletrônicos, como fones de ouvido, carregadores portáteis e suporte de carro também são ótimas ideias de prêmios para rifa e atraem uma boa quantidade de pessoas. Você pode procurar por sites como Wish, Shopee e Aliexpress, onde esses acessórios são baratos e colocar um valor justo em cada rifa.