É crime portar simulacro? Verifique isto – É crime portar arma de brinquedo

O porte e o comércio ilegais de armas de brinquedo, réplicas ou simulacros de arma de fogo podem ser caracterizados como crime. É o que prevê o PL 3.031/2019, do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A pena prevista é de detenção de três a seis meses para o porte e de seis meses para o comércio irregular.O projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para estabelecer como crime a conduta de possuir ou portar ilegalmente simulacro (imitação) ou réplica de arma de fogo. A pena prevista é de detenção de 6 meses a um ano, mais pagamento de multa.

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento proíbe a fabricação e a venda de simulacros de armas, inclusive de brinquedo. Pela lei vigente, ficam fora da proibição apenas as réplicas e as imitações destinadas à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, conforme condições fixadas pelo Exército.

E a resposta é não. Não configura crime o seu porte.

É permitido ter uma arma de choque

De acordo com o substitutivo, a aquisição e o porte de spray de pimenta e de armas de eletrochoque só poderá ocorrer por maiores de 18 anos, mediante apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça federal, estadual e militar e comprovantes de residência."Qualquer objeto serve para a criança transformá-lo no que quiser. Não podemos ter preconceito com as armas de brinquedos. Mas as crianças devem ter outras opções de objetos para brincar." Segundo Zilma, os educadores não podem deixar de levar em conta que os atuais super-heróis são violentos.O que é Simulacro:
Simulacro é a imitação feita sobre algo ou alguém, uma representação imagética que engana por transmitir determinada coisa como real, sendo na realidade falsa ou incorreta.

Art. 15. É vedada a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir.

É crime ter colete balístico

ATENÇÃO: No Brasil, adquirir ou utilizar colete à prova de balas sem autorização, ou que não esteja registrado em seu nome é crime inafiançável (mais informações no site DFPC).A arma de incapacitação neuromuscular por não ser letal, será ideal para Proteção e Defesa Pessoal. As famosas (Taser), imobiliza o criminoso de forma rápida e segura! Obedecido alguns requisitos, Qualquer cidadão maior de 21 anos poderá Adquirir e Portar sua Taser em todo o Território Nacional!A réplica ou simulacro de arma de fogo é um objeto que ao ser visualizado pode ser confundido com uma arma de fogo, sem, no entanto, com poder para efetuar disparos. [1] É conhecida como “arma de brinquedo”.

USO E PORTE: a arma de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola de calibre inferior a 6mm é considerada de uso permitido e seu porte é livre em todo o território nacional, não necessitando de registro, licença ou guia de trânsito, desde que tenha sido adquirida no comércio especializado brasileiro.

Parece contrassenso, mas apesar de o governo federal ter flexibilizado a posse e o porte de armas de fogo, a aquisição de armas não-letais como tasers e até spray de pimenta, continua ilegal. O uso é restrito a forças de segurança e Detrans.

Não há nenhum requerimento para solicitar o porte desses instrumentos. Isso quer dizer que carregar uma lâmina não fará com que você seja preso, pois facas e canivetes são considerados ferramentas e não necessariamente armas.

Pode levar Nerf pra escola

“Não permitimos que tragam armas de brinquedo para a escola. Mesmo assim, quando colocamos os menores para brincar com Lego, por exemplo, a primeira coisa que montam é um revólver. Já existe essa tendência, mas a criança precisa entender o que é um revólver ou uma arma de fogo.Sim, pode. Entretanto, não é muito comum. Se você tiver um apego especial, ou se for um tênis, sapato ou sandália muito caro, você pode levar por questão de segurança.Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. §2º A pena aumenta-se de um terço até metade: I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;” (grifamos).