De quem é a prioridade da guarda dos filhos? Verifique isto – Quem tem mais direito de ficar com o filho

Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra para os processos de guarda no Brasil. Assim, não havendo elementos que desabonem nenhum dos pais, no divórcio quem fica com os filhos são o pai e a mãe. A guarda compartilhada pode ser tanto uma escolha do casal, como também uma determinação ou imposição judicial.Filhos não são propriedades nem da mãe ou do pai. Quem detém a guarda do filho não "pode tudo", pois existe o poder familiar e ambos os genitores são responsáveis e detêm os mesmos direitos e deveres em relação ao filho.

A guarda dos filhos é responsabilidade de ambos os cônjuges. Logo, caso não haja um consenso, o juiz decidirá a guarda atendendo ao melhor interesse da criança (CC art. 1.612). Em relação à residência que o filho irá morar, será aquela que os genitores decidirem em conjunto.

Quando o pai ganha a guarda dos filhos Quando ficar comprovado que é melhor para a criança morar com o pai. Essa resposta parece vaga num primeiro momento, mas você já vai entender melhor… Em nossa legislação, não há nenhum dispositivo determinando em que casos a guarda é do pai e em que casos é da mãe.

Quais são os direitos da mãe quando se separa

Portanto, no caso da sua mãe ela poderá ter direito a pensão alimentícia por um determinado período, desde que comprove não ter outros meios para promover sua própria subsistência, bem como eventualmente ter deixado de exercer sua atividade profissional durante o casamento, ou que, por conta do matrimônio, nunca …8 direitos da maternidade que são garantidos pela legislação

1. Licença-maternidade de 180 dias.
2. Estabilidade empregatícia.
3. Auxílio-creche.
4. Intervalo para amamentação.
5. Consultas médicas.
6. Direito a duas semanas de repouso.
7. Mudança de função.
8. Folga aos domingos.

Assim, de acordo com os artigos 1.637 e 1.638 do Código Civil, as hipóteses em que o pai ou a mãe poderão perder a guarda é quando comprovada a falta, omissão ou o abuso em relação aos filhos.

Conheça os motivos mais comuns que fazem os pais perderem a guarda dos filhos.

• Comportamento que não proporciona a segurança da criança.
• Pais que ingerem álcool em excesso ou são usuários de drogas.
• Casos de Abuso sexual ou maus tratos.
• Deixar de cuidar da saúde da criança ou adolescente.

Porque a guarda dos filhos sempre ficam com a mãe

O novo código estabelece igualdade entre a mãe e o pai na escolha da guarda. De acordo com a legislação civil atual, a mãe sempre tem preferência para ficar com os filhos, a menos que tenha sido a única responsável pela separação do casal.O pai pode pedir a guarda na justiça a qualquer momento, desde que tenha uma justificativa comprovada. Deve ser demonstrado que o filho está sofrendo algum risco. A guarda unilateral já é a exceção, e busca-se sempre o melhor interesse da criança.Assim, de acordo com os artigos 1.637 e 1.638 do Código Civil, as hipóteses em que o pai ou a mãe poderão perder a guarda é quando comprovada a falta, omissão ou o abuso em relação aos filhos.

O novo código estabelece igualdade entre a mãe e o pai na escolha da guarda. De acordo com a legislação civil atual, a mãe sempre tem preferência para ficar com os filhos, a menos que tenha sido a única responsável pela separação do casal.

Embora seja conhecida como pensão “alimentícia”, na verdade o valor a ser pago não deve apenas se limitar ao pagamento de alimentos à parte necessitada. O valor deve garantir também os custos com educação, moradia, vestuário, saúde, dentre outros que porventura venham a ser necessários.

Dessa forma, o pai (ou a mãe) pode vir a perder o poder familiar caso coloque em risco o menor (por exemplo, em casos de violência ou ameaças físicas e verbais contra o filho). Mas, para isso, é necessário um processo judicial, no qual o juiz sempre vai levar em conta o melhor interesse da criança.

Quem trai perde a guarda dos filhos

O caso de traição não faz com que o pai ou a mãe percam a guarda do filho. Nessa situação caberá ao juiz analisar quem do casal possui condição mais adequada para manter a qualidade de vida do filho, nessa análise são pontuados a condição financeira, emocional e familiar para cuidar e educar o filho.Não existe idade mínima para que a guarda compartilhada seja aplicada. Desde modo, mesmo que se trate de um bebe recém nascido, o pai terá direito de exercer a guarda compartilhada com a mãe, ou vive-versa.NÃO! Segundo o artigo 23 do ECA: a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.