O que deve ser informado na Declan? Verifique isto – O que declarar na Declan


DECLAN IPM – Declaração Anual para o IPM é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações de circulação e prestações de serviços sujeitos à incidência do ICMS, realizadas no Estado.A DECLAN-IPM deverá ser entregue pela Internet, no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br, da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ-RJ, e será preenchida exclusivamente por meio de programa gerador (versão 3.1.0.0 ou por versões posteriores) disponibilizado para download pela própria SEFAZ-RJ.

O IPM representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes as receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente.

14. O valor adicionado será composto dos valores oriundos da DECLAN-IPM e das declarações do Simples Nacional apresentadas pelo contribuinte à Receita Federal com as informações de receitas e de distribuições de interesse ao Índice de Participação dos Municípios – IPM para os municípios do Rio de Janeiro.

O que informar na Declan RJ

Como realizar a declaração do DECLAN -RJ no sistema No módulo SPD em Utilitários > Estaduais > DECLAN – RJ, será possível realizar a apuração e exportação da DECLAN-RJ. Na guia Dados, deverá ser informada a empresa responsável, o ano e o regime no ano-base e se declaração será retificadora ou não.A entrega deverá ser feita exclusivamente pelo portal da SEFAZ. Ao término da transmissão da declaração, o contribuinte deverá imprimir e arquivar o espelho da declaração com a indicação do número do protocolo definitivo que comprova a sua entrega.Acesse a página www.fazenda.rj.gov.br/declan e selecione o item “Consulta das declarações transmitidas e do valor de estoque informado”. É necessário certificado digital.

O IPM Social melhora a distribuição dos recursos físicos e financeiros do município, auxilia na gestão do planejamento, execução e controle dos serviços prestados ao cidadão, como a distribuição de benefícios, encaminhamentos e atendimentos realizados nas unidades do CRAS, CREAS e Centro POP.

O que significa IPM Saúde

IPM – Índice de Participação dos Municípios.Distribuição do valor adicionado
Pessoal (remuneração direta — salários, 13º, férias, comissões, horas extras, plano de saúde, alimentação, transporte, FGTS etc); impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais; remuneração de capitais de terceiros (juros, aluguéis e outros);Dessa forma, a estrutura da DVA é formada de acordo com o seguinte modelo:

  1. VALOR ADICIONADO. + Receitas (valores brutos, com impostos); – Insumos adquiridos de terceiros (com ICMS e IPI);
  2. DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO. Pessoal (Remuneração dos funcionários); Governo (Impostos, taxas e contribuições);

A declaração será preenchida de acordo com as instruções constantes neste Manual, por meio do programa gerador oficial da SEFAZ, versão 3.2.0.3 ou posterior, que se encontra disponível para download no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/declan.

1.º A Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM), modelo único, é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, realizadas no Estado, visando a compor o cálculo dos Índices de Participação dos …

O Índice de Participação dos Municípios – IPM representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS.

Como funciona o sistema IPM

O novo sistema é desenvolvido pela catarinense IPM Sistemas. A ferramenta possibilita a digitalização de todas as etapas do processo de abertura de uma empresa – desde a consulta de viabilidade até a liberação do cadastro municipal e alvará de licença.Veja quais são os novos hospitais credenciados:

  • Casa de Saúde São Raimundo.
  • Hospital Dr. Osvaldo Cruz (HDOC)
  • Hospital Central de Fortaleza (HCF)
  • Hospital da Criança (Cepece)
  • Hospital Uniclinic.
  • Instituto do Câncer do Ceará (ICC)
  • Prontocardio.
  • Hospital São Camilo.

Atento às necessidades de seus beneficiários, o Instituto de Previdência do Município (IPM) de Fortaleza iniciou, em janeiro de 2022, atendimento hospitalar em novo credenciado: Hospital Doutor Oswaldo Cruz (HDOC).