O que é PPP é para que serve? Verifique isto – Para que serve o PPP na aposentadoria

O PPP é utilizado pelo trabalhador no momento do pedido de aposentadoria. É por meio dele que o INSS vai entender se o trabalhador tem direito à aposentadoria especial (ou converter o período especial em comum, para antecipar a aposentadoria por tempo de contribuição).Quem tem direito ao Perfil Profissiográfico Previdenciário Na realidade, qualquer trabalhador tem direito ao PPP, independentemente de sua profissão e da atividade original da organização em que ele está inserido, mesmo que ele não tenha direito à aposentadoria especial.

O PPP é uma obrigação da empresa.
Ela sempre deverá fornecê-lo quando você sair da empresa ou quando você solicitá-lo para o seu pedido de aposentadoria. Isso é levado bem a sério. Inclusive, poderá existir uma multa para as empresas que descumprirem a obrigação de entregar o PPP a qualquer beneficiário do INSS.

Tem direito ao PPP para aposentadoria especial todo trabalhador que realiza atividade insalubre o perigosa. Ou seja, todos os profissionais, inclusive servidores, que trabalham em ambiente com exposição a agentes nocivos à saúde ou risco à vida ou integridade física, têm direito ao PPP.

Quanto vale um ano de insalubridade

Popularmente, se diz que o homem a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 2 anos e a mulher a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 1 ano. O cálculo de conversão para a mulher é a quantidade de anos insalubres x 1.2 e do homem, os anos de tempo especial x 1.4.A seguir, segue a lista de profissões e atividades insalubres que dão direito à aposentadoria especial com 25 anos de atividade especial:

Aeroviário;
Aeroviário de Serviço de Pista;
Auxiliar de Enfermeiro;
Auxiliar de Tinturaria;
Auxiliares ou Serviços Gerais em condições insalubres;
Bombeiro;
Cirurgião;

Independente do tempo de contribuição (15, 20 ou 25 anos) o valor será: 60% do salário de benefício + 2% para cada ano que ultrapassar os 15 anos de contribuição.

Qualquer pessoa designada pela empresa pode fazer o PPP, incluindo o técnico em segurança do trabalho, ou qualquer outro. Já a assinatura deve ser feita pelo representante legal da empresa.

Qual a consequência para a empresa que não entregar o PPP

Neste momento inicial, é importante trazer o prazo de entrega do PPP…. Consequências ao não entregar o PPP Caso a empresa não entregue o PPP, ela pode pagar uma multa. Contudo, o valor da multa pode variar com base na gravidade dos atos.Assim, caso o segurado tenha trabalhado em ambiente insalubre, poderá requerer junto à empresa o PPP para que possa ser utilizado tanto na aposentadoria especial (15, 20 ou 25 anos), ou até mesmo reduzir o tempo necessário para aposentadoria por tempo de contribuição.Lista de profissões consideradas insalubres pelo INSS

15 anos de anos de atividade especial. Perfurador de rochas em cavernas. Carregador de rochas. Choqueiro. Cavouqueiro.
20 anos de atividade especial. Moldador de chumbo. Fabricante de tinta. Extrator de fósforo branco.
25 anos de atividade especial. Bombeiro. Dentista. Cirurgião.

Tem direito a 40% de insalubridade aqueles que estão expostos a graves agentes causadores de doenças. Há duas formas de saber se a sua profissão se encaixa nesse requisito: lista da relação de atividades consideradas insalubres (NR-15 e seus anexos) e perícia técnica.

O PPP deve ser elaborado pela empresa com base no LTCAT e assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto, indicando o nome do médico do trabalho e do engenheiro de segurança do trabalho, em conformidade com o dimensionamento do SESMT.

Quanto tempo vale uma PPP

Da mesma forma, os órgãos públicos precisam manter o PPP e LTCAT atualizado. O ideal que é recomendado, são revisões de 3 em 3 anos, no mínimo. Caso o órgão público não faça o documento, é possível que o Sindicato da Categoria encomende ou até mesmo os servidores expostos ao ambiente de trabalho.O PPP e a comprovação de entrega ao trabalhador, na rescisão de contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou OGMO, deverão ser mantidos na empresa por 20 (vinte) anos. Base Legal: Art.O TRF-1ª Região autorizou a substituição do PPP por Declaração emitida por SINDICATO DA CATEGORIA, para os casos em que já ocorreu a extinção do empregador sem que o ex-empregado tivesse recebido o PPP e/ou LTCAT. Vejamos: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO.