Qual é a lei da educação inclusiva? Verifique isto – Qual a principal lei da educação inclusiva

LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no 9.394/96 (Brasil, 1996), no Capítulo III, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é um conjunto de dispositivos destinados a assegurar e a promover, em igualdade de condições com as demais pessoas, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social …

Conheça os cinco princípios abaixo:

Toda pessoa tem o direito de acesso à educação.
Toda pessoa aprende.
O processo de aprendizagem de cada pessoa é singular.
O convívio no ambiente escolar comum beneficia todos.
A educação inclusiva diz respeito a todos.

Quais são os 4 eixos principais do AEE

Os principais eixos norteadores que guiam as ações do AEE são:

identificação das necessidades dos alunos;
criação de um planejamento amparado pelo Projeto Político Pedagógico (PPP) da instituição de ensino;
produção de materiais acessíveis e adaptados;
compra de ferramentas e demais materiais de apoio;

A nova PNEE estabelece que a Educação Especial seja oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. Isso significa que sempre haverá preferência pela escola regular, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento nesta quarta-feira (6), os sete anos em vigor da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). Segundo Paim, que foi autor do projeto, o estatuto beneficia mais de 17 milhões de brasileiros.

Quais são os três estágios da educação inclusiva

Diferenciar e integrar culto e cultura, considerar deficiência e proficiência em um mesmo contínuo relacional, e ver o aluno como pessoa – um todo e parte ao mesmo tempo – são três desafios para uma Educação inclusiva ou para todos.Seu principal objetivo é assegurar o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os indivíduos, sem qualquer exceção. “Educação inclusiva é uma modalidade de ensino que permite a convivência e a integração das pessoas com deficiência dentro da escola regular garantindo a todos o direito à escolarização.As competências que a BNCC exige para os alunos que já trabalhamos nas salas de AEE de maneira natural são: Conhecimento, Responsabilidade e Cidadania, Comunicação, Autoconhecimento e Autocuidado, Empatia e Cooperação e Trabalho e Projeto de Vida (BNCC, 2018).

Já o profissional de apoio escolar, que também pode fazer a função de atendente pessoal, trata da inclusão pedagógica do aluno. Além de atender a no máximo três alunos com deficiência, o profissional de apoio terá que ter nível superior — a exigência dessa formação só será dispensada para atuar na educação básica.

L9394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

A visão de Educação Especial presente no documento da BNCC representa uma perspectiva de inclusão sem garantias suficientes para a permanência na escola, com qualidade social, na medida em que não volta o olhar a essa modalidade, muito menos torna o currículo acessível para todos.

Qual é a diferença entre educação especial e educação inclusiva

Como visto, a educação especial pensa um processo inteiro, em separado, para atender alunos com necessidades especiais. Já a educação inclusiva prevê uma adaptação do sistema educacional que já existe para garantir o acesso e permanência de alunos com necessidades especiais no ensino regular.Jean Marc Gaspard Itard
Um dos pioneiros, sempre lembrado como “o pai da Educação Especial”, foi o médico Jean Marc Gaspard Itard.Como visto, a educação especial pensa um processo inteiro, em separado, para atender alunos com necessidades especiais. Já a educação inclusiva prevê uma adaptação do sistema educacional que já existe para garantir o acesso e permanência de alunos com necessidades especiais no ensino regular.